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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 136, de 19 de junho de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

136

1996

19 de Junho de 1996

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 

                                                                                    LEI
          Art. 1º. 
          Fica denominada:
            Avenida das Nações Unidas, a via pública localizada entre as quadras 6/7, 35/36 e 50/51, 86/87 do loteamento Princesa do mar, neste Município
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                Itapoá (SC), 19 de junho de 1996

                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                  Prefeito Municipal