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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 93, de 20 de abril de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

93

1995

20 de Abril de 1995

DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
      SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
        LEI
          Art. 1º. 
          Ficam denominadas as seguintes vias públicas respectivamente entre as quadras e loteamentos / balneários:
          • Travessa Sebastião Luiza da Graça: Localizada no loteamento Gleba I - Itapema do Norte, respectivamente entre as quadras 15/16, em toda a sua extensão.
          • Rua Joaquim Fábio de Souza: Loteamentos, Gleba I, Jardim Pérola do Atlântico e balneário Nossa Senhora Aparecida; partindo dos lotes 22/25 da Gleba I, passando entre as quadras 3/4 do balneário Pérola até o final do balneário Nossa Senhora Aparecida.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 20 de abril de 1995
                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                Prefeito Municipal