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Lei Ordinária nº 128, de 28 de março de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

128

2007

28 de Março de 2007

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2003.

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a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 210, de 26 de novembro de 2003
Vigência a partir de 12 de Agosto de 2009.
Dada por Lei Ordinária nº 234, de 12 de agosto de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2003.

      SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

       

             LEI

       

       

        Art. 1º. 
        Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 210/2003 para constar a seguinte redação:
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.

             

            Itapoá (SC), 28 de março de 2007

             

             

             

             

            SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
            PREFEITO MUNICIPAL