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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 129, de 26 de março de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

129

1992

26 de Março de 1992

DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JAGUARUNA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JAGUARUNA.
      ADEMAR RIBAS DO VALLE, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ, SC., faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominado de CEMITÉRIO MUNICIPAL JUSTINA FERREIRA DE SOUZA VEIGA, o cemitério da localidade de Jaguaruna.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
             
             
            Itapoá, 26 de março de 1992.
               
               
               
               
              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              PREFEITO MUNICIPAL