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Lei Ordinária nº 139, de 27 de junho de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

139

2007

27 de Junho de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO.

    SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC) faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá, aprovou e ele sanciona a seguinte

     


           LEI

     

     

      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Retiro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Itapoá (SC), 27 de junho de 2006

           

           

           

          SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
          PREFEITO MUNICIPAL