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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 93, de 11 de junho de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

93

1991

11 de Junho de 1991

DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
                                                                                   Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
               LEI 
          Art. 1º. 
           Fica denominado Grupo Escolar M. de Itapoá, a antiga Escola Isolada José Osowski, e Grupo Escolar Euclides Emidio da Silva a antiga Escola isolada Euclides Emidio da Silva.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 11 de junho de 1991
                ADEMAR RIBAS DO VALLE
                Prefeito Municipal