Lei Ordinária nº 48 de 20 de Agosto de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

48

Ano

1990

Data

20/08/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EM SANTA CATARINA – IBAMA/SC.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica