Lei Ordinária nº 14 de 16 de Maio de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

14

Ano

1990

Data

16/05/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO GRATUITO, A COLABORAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PARTICULARES.

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