Lei Ordinária nº 7, de 16 de abril de 1990
Art. 1º.
Fica instituído o curso educativo sobre a “História do Município de Itapoá”, para os estudantes da Rede Municipal e Estadual de Ensino.
Art. 2º.
Haverá classificação para as melhores redações ou pesquisas, as quais receberão premiações do 1º ao 5º lugar.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.