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Lei Ordinária nº 462, de 22 de julho de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

462

2013

22 de Julho de 2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA ACAPULCO BEACH SOCCER E CLUBE NÁUTICO DE ITAPOÁ- SC.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA ACAPULCO BEACH SOCCER E CLUBE NÁUTICO DE ITAPOÁ - SC.
    SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte
      LEI
        Art. 1º. 
        Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente e Recreativa Acapulco Beach Soccer e Clube Náutico de Itapoá-SC, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, inscrita sob o CNPJ nº 14.221.064/0001-27, com sede no município de Itapoá-SC, fundada aos quinze dias do mês de março de 2010.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Itapoá (SC), 22 de julho de 2013.

             

             

             

             

            SERGIO FERREIRA DE AGUIAR

            Prefeito Municipal