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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 472, de 01 de outubro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

472

2013

1 de Outubro de 2013

DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ITAPOAENSE DE SURF – A.I.S.” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

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DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ITAPOAENSE DE SURF – A.I.S” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
    SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte
      LEI
        Art. 1º. 
        Fica declarada de utilidade pública a “Associação Itapoaense de Surf – A.I.S”, inscrita no CNPJ sob nº 08.281.549/0001-03, com sede na cidade de Itapoá/SC.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Itapoá (SC), 01 de outubro de 2013.

             

             

             

             

            SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
            PREFEITO MUNICIPAL