Lei Complementar nº 37 de 26 de Março de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

37

Ano

2014

Data

26/03/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Ementa

AUTORIZA A ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL DE ITAPOÁ A PARTIR DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO PORTO ITAPOÁ.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente, Preservação e Parques Municipais

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Anexos Norma Jurídica