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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 538, de 17 de julho de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

538

2014

17 de Julho de 2014

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “ESTRADA ESPERANÇA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “ESTRADA ESPERANÇA” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
                                                                                  SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte
                                                                                     LEI
          Art. 1º. 
          Fica denominada a seguinte via pública: “Estrada Esperança”, circunscrita na localidade do Bairro Saí Mirim, iniciando na Estrada Erich Speck, Ponto A – coordenadas geográficas 26° 07’ 32.0” sul e 48°41’29.6” oeste, até o Ponto B – coordenadas geográficas 26°07’ 34.8” sul e 48°41’ 47.7” oeste, conforme croqui anexo.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
              Itapoá (SC), 17 de julho de 2014.
               
               
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal
                ANEXO I