Lei Ordinária nº 542 de 05 de Setembro de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

542

Ano

2014

Data

05/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Obras, Equipamentos e Manutenção Patrimonial

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Anexos Norma Jurídica