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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 550, de 09 de outubro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

550

2014

9 de Outubro de 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BALNEÁRIO RAINHA DO MAR.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BALNEÁRIO RAINHA DO MAR.
      SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada “Praça Vilmar Kohler”, a área pública situada na marginal da Rua Leonides Pommer, entre as Ruas 500 e 540 - Balneário Rainha do Mar, conforme planta de localização e croqui anexos.
          Art. 2º. 
          Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa indicativa para a sinalização da referida praça.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
               Itapoá (SC), 09 de outubro de 2014. 

                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                Prefeito Municipal