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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 170, de 17 de março de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

170

2008

17 de Março de 2008

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                   LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte via pública: Estrada José Alves localizada na localidade de Jaguaruna (Jaca) entre o Rio Pequeno até a SC 415.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
             
             
            Itapoá (SC), 17 de março de 2008
               

              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              PREFEITO MUNICIPAL