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Lei Ordinária nº 580, de 29 de maio de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

580

2015

29 de Maio de 2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DECK DA 3ª PEDRA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAPEMA DO NORTE

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DECK DA 3ª PEDRA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAPEMA DO NORTE.
      SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada “Deck Renan Brito Silveira”, a obra pública situada na 3ª Pedra no bairro Itapema do Norte.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
             
            Itapoá (SC), 29 de maio de 2015.
               
               
               

              SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
              PREFEITO MUNICIPAL