Lei Ordinária nº 582, de 29 de maio de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revogado pela Lei Complementar n. 141/2023
Revogado pelo Art. 37. - Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.
Art. 1º.
Fica denominada a seguinte via pública: “Paulina Teodoro da Silva”, circunscrita na localidade Saí Mirim, iniciando na Estrada Erich Speck, Ponto 01 – coordenadas geográficas 26° 07’ 40” S, 48º 41’ 29” O; Ponto 02 - 26º 07’40” S, 48º 41’ 29” O; Ponto 03 – 26º 07’ 40” S, 48º 41’ 33” O; Ponto 04 – 26º 07’ 43” S, 48º 41’ 38” O; Ponto 05 - 26º 07’ 43” S, 48º 41’ 39” O; Ponto 06 – 26º 7’ 43” S, 48º 41’ 41” O; Ponto 07 - 26º 07’ 44” S, 48º 41’ 42” O, numa extensão de 450,00m.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação