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Lei Ordinária nº 630, de 14 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

630

2015

14 de Dezembro de 2015

DENOMINA NOME DE VIA PÚBLICA: “RUA DO FRANCÊS” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA VIA PÚBLICA: “RUA DO FRANCÊS” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
      SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada como “Rua do Francês”, a via pública localizada entre as quadras 1 e 2, terminando entre as quadras 24 e 25, do Balneário Recanto do Farol II, neste Município de Itapoá/SC.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
             
            Itapoá (SC), 14 de dezembro de 2015.
               
               

              SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal