Lei Complementar nº 48 de 13 de Outubro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

48

Ano

2016

Data

13/10/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE
OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS
AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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