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Lei Ordinária nº 192, de 13 de agosto de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

192

2008

13 de Agosto de 2008

DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 64, de 08 de novembro de 2001
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
                                                                                  SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte,

       
                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte via pública: Rua Miranda, localizada na localidade do Balneário Brasília, iniciando nas quadras n° 01, 02 e 03 do referido balneário.
          Art. 2º. 
          Fica revogada a Lei Municipal nº 064/2001.
            Art. 1º.   (Revogado)
            Art. 2º.   (Revogado)
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Itapoá (SC), 13 de agosto de 2008

                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                PREFEITO MUNICIPAL