Resolução nº 11, de 19 de dezembro de 1997
Art. 1º.
Ficam designados os membros para a Comissão de Estágio Probatório da Câmara Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, conforme nominativa abaixo, para dar cumprimento ao Art. 20 do Decreto Legislativo n. 18/96 de 12/04/96:
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.