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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 13, de 07 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

13

1998

7 de Abril de 1998

DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO DA CÂMARA MUNICIPAL

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Determina ponto facultativo para o funcionalismo da Câmara Municipal.
    A Câmara Municipal de Itapoá, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, que eu como presidente promulgo a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica determinado Ponto Facultativo no dia 09 de abril de 1998 (Quinta-feira).
        Art. 2º. 
        Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrarias.

           

           

          Prédio da Câmara Municipal de Itapoá, em 07 de abril 1998