Resolução nº 18, de 30 de agosto de 1999
Art. 1º.
Fica transferida por decisão da Mesa Diretora, a Sessão Ordinária do dia 31 de agosto de 1999 para o dia 01 de setembro de 1999, em horário regimental, a fim de que os vereadores possam comparecer ao Ato de Votação para a Criação da Comarca do Município de Itapoá/SC
Art. 2º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.