Resolução nº 1, de 01 de janeiro de 2001
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 12 de abril de 1996
Art. 1º.
Fica alterado Nível CC2 do Anexo 1 da Resolução n. 06/1996, de R$ 630,11 (seiscentos e trinta reais e onze centavos) para R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com o Projeto de Lei n. 28/1998, de 05 de agosto de 1998.
Art. 2º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.