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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 13, de 24 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

13

2003

24 de Outubro de 2003

TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

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TRANSFERE O FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS, RESOLVE:
      Art. 1º. 
      Fica transferido o feriado do Dia do Funcionário Público do dia 28 de outubro de 2003 para o dia 31 de outubro de 2003 conforme acordo estabelecido com os funcionários do Poder Legislativo.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

           

          Prédio da Câmara Municipal, em 24 de outubro de 2003