SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 21 de março de 2004

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 054/2017

Data: 17 de janeiro de 2017

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Fica incluída a Alínea “b” no Inciso V do Artigo 5º da Lei Complementar n° 008/2004 com a seguinte redação:

b) Departamento de Administração.

Art. 2º.

Fica alterada a redação da Alínea “a”, excluindo os itens “1” e “2”, no Inciso V do Artigo 5º da Lei Complementar Municipal n° 008/2004, que passa vigorar com a seguinte redação:

a) Departamento de Coordenação Pedagógica

4 (Revogado)

5 (Revogado)

Art. 3º.

Ficam incluídas na Alínea “b” no Inciso V do Artigo 5º desta lei os itens excluídos no artigo anterior, que passa vigorar com a seguinte redação:

1 Divisão de Planejamento, Manutenção e Controle

2 Divisão de Programas e Projetos Especiais

Art. 4º.

O Organograma da Unidade Administrativa da Lei Complementar Municipal nº 08/2004, modificados pela presente lei, passam vigorar conforme o anexo I.

Art. 5º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 17 de janeiro de 2017

Marlon Roberto Neuber

Prefeito Municipal

Anexo I

Secretaria de Educação - Organograma da unidade administrativa

Anexo I

Anexo VI
Organograma - Organização Administrativa da Secretaria de Educação

Lei Complementar nº 54, de 17 de janeiro de 2017