Lei Complementar nº 56 de 18 de Setembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Complementar

Número

56

Ano

2017

Data

18/09/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

25/09/2017

Veículo Publicação

DOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

428

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 44/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUÍDOS OS SERVIDORES DOS REGIMES DE CONTRATAÇÃO EFETIVA E TEMPORÁRIA, ESTATUTÁRIOS, ESTATUTÁRIOS TEMPORÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos

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Anexos Norma Jurídica