Lei Ordinária nº 781 de 28 de Maio de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

781

Ano

2018

Data

28/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

30/05/2018

Veículo Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

718

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


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