Lei Ordinária nº 774 de 20 de Abril de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

774

Ano

2018

Data

20/04/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/04/2018

Veículo de Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

273

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº116, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE – PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Reajustes, Gratificações, Abonos e Auxílios

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Anexos Norma Jurídica