Lei Ordinária nº 814 de 22 de Outubro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

814

Ano

2018

Data

22/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

26/10/2018

Veículo Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

512

Pg. Fim

Ementa

Autoriza o Município de Itapoá a firmar convênio visando a cooperação financeira para aplicabilidade dos recursos de cota de contribuição voluntária.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos

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Anexos Norma Jurídica