Lei Ordinária nº 816 de 29 de Outubro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

816

Ano

2018

Data

29/10/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/11/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

841

Pg. Fim

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 716, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos do Município de Itapoá e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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