Lei Ordinária nº 829 de 20 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

829

Ano

2018

Data

20/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/12/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

1296

Pg. Fim

Ementa

Padroniza a construção de quiosques no trecho da orla marítima dentro dos limites do município de Itapoá e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comércio, Indústria e Porto

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Anexos Norma Jurídica