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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 860, de 03 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

860

2019

3 de Junho de 2019

Denomina Via Pública como Rua Santo Bueno Fogagnolo, localizada no Bairro São José, e dá outras providencias.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina Via Pública como Rua Santo Bueno Fogagnolo, localizada no Bairro São José, e dá outras providências.
      MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada como Rua Santo Bueno Fogagnolo a Via Pública localizada no Bairro São José, iniciando no lote 1 da quadra 78 terminando no lote 1 da quadra 83.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
            Itapoá (SC), 03 de junho de 2019.
               

              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito Municipal
               
               
              RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
              Chefe de Gabinete