Lei Ordinária nº 926, de 11 de outubro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

926

Ano

2019

Data

11/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/10/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

576

Pg. Fim

577

Ementa

Dispõe sobre a comercialização de comida e de bebidas por veículos denominados Food Trucks no município de Itapoá e dá outras providências.

Indexação

Food Trucks

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2960/19

Assuntos

  • Comércio, Indústria e Porto

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