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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.031, de 14 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1031

2020

14 de Setembro de 2020

Denomina nome de via pública como “Estrada Procópio Ludovino”.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
​ Denomina nome de via pública como “Estrada Procópio Ludovino”.
      O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada a “Estrada Procópio Ludovino”, iniciando nas coordenadas 26º6’47.82”S e 48º38’4.81”O até as coordenadas 26º6’5642”S e 48º38’8.86”O, na Comunidade Rural denominada Bairro 1º de Julho, neste município de Itapoá/SC.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
             
             Itapoá, 14 de setembro de 2020.
               

              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito Municipal
               
               
              JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
              Chefe de Gabinete