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Lei Ordinária nº 1.068, de 13 de maio de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1068

2021

13 de Maio de 2021

Declara como Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itapoá (AMA) no Município de Itapoá/SC.

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Declara como Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itapoá (AMA) no Município de Itapoá/SC.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itapoá (AMA), inscrita no CNPJ de nº 32.926.641/0001-68, com sede na Rua Mariani Kummorow (rua 1.530), nº 40, cidade de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá, 13 de maio de 2021.

          MARLON ROBERTO NEUBER
          Prefeito de Itapoá - SC
          [assinado digitalmente]

          JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
          Chefe de Gabinete
          [assinado digitalmente]