SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Turismo e Cultura e para o Funrebom.

O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, de acordo com o inciso I do art. 41 e inciso III do art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 5º da Lei Orçamentária nº1051, de 14 de dezembro de 2020 - LOA 2021:

I - anulações:
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2053 Divulgação Turística
33390 Aplicações Diretas 210 FR 0100000.............…......……………..............................................R$22.000,00

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2067 Manutenção do Departamento de Cultura
34490 Aplicações Diretas 309 FR 0100000..….......…......……........................................................R$14.800,00

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2069 Manutenção da Casa da Cultura
33390 Aplicações Diretas 225 FR 0100000.......….….…....…....…...................................................R$23.800,00
34490 Aplicações Diretas 310 FR 0100000.....…........…....……........................................................R$4.500,00

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2070 Promoção e Apoio a Eventos Culturais
34490 Aplicações Diretas 311 FR 0100000.......….….…....…....….....................................................R$5.000,00

10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
003 Departamento de Cultura
0013.0392.0008.2071 Fanfarra Municipal
34490 Aplicações Diretas 312 FR 0100000.........…......…................................…....................…....R$10.000,00

17 FUNREBOM FUND MUN C BOMBEIROS
001 Departamento do Funrebom
0006.0182.0015.2244 Aquisição de Veículos e equipamentos operacionais
34490 Aplicações Diretas 513 FR 0300000.....….…....…....…................................................…......R$84.044,76
34490 Aplicações Diretas 514 FR 03002500...................….…....…....…..............................…........R$27.602,70

17 FUNREBOM FUND MUN C BOMBEIROS
001 Departamento do Funrebom
2 0006.0182.0015.2271 Apoio as capacitações voltadas a comunidade
34490 Aplicações Diretas 392 FR 0100000.............…......…......…...................................................R$4.000,00
34490 Aplicações Diretas 512 FR 0300250...........…......…....….......................................................R$6.000,00

Total das Anulações……..…….......…....…..…..…......…......…..…........….............................……..R$201.747,46

II - suplementações:
10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
001 Departamento de Turismo
0023.0695.0006.2051 Manutenção do Departamento de Turismo
33390 Aplicações Diretas 209 FR 0100000................…........…....……...........................................R$80.100,00

17 FUNREBOM FUND MUN C BOMBEIROS
001 Departamento do Funrebom
0006.0182.0015.1072 Ampliação e Reforma da Sede do Corpo de Bombeiros
34490 Aplicações Diretas 501 FR 0300000...….…..…....……..........................................................R$84.044,76
34490 Aplicações Diretas 385 FR 0100000........…......…..…..….............….......................................R$4.000,00
34490 Aplicações Diretas 630 FR 03002500....…......…..…..…...........................................….........R$33.602,70

Total das Suplementações……………………………………………..……….....................................…..R$201.747,46

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 20 de dezembro de 2021.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá - SC

[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

Lei Ordinária nº 1.135, de 20 de dezembro de 2021