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Lei Ordinária nº 1.145, de 25 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1145

2022

25 de Fevereiro de 2022

Denomina como “Estrada Hercílio Leandro Carneiro” a via pública localizada no bairro rural Saí Mirim, no município de Itapoá/SC.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina como “Estrada Hercílio Leandro Carneiro” a via pública localizada no bairro Saí Mirim, no Município de Itapoá/SC.
      O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Denomina como “Estrada Hercílio Leandro Carneiro” a via pública que inicia nas coordenadas - 26°12’65.1”S e -48°69’14.8”W e finaliza nas coordenadas -26°.12’65.1”S, -48°,69’14.8”W, no bairro rural Saí Mirim, neste município de Itapoá/SC.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá, 25 de fevereiro de 2022.
            MARLON ROBERTO NEUBER
            Prefeito de Itapoá - SC
            [assinado digitalmente]

            JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
            Chefe de Gabinete
            [assinado digitalmente]