SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.087, de 27 de julho de 2021

Altera a Lei n. 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.

O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera o caput e inclui os incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX, no art. 5º, da Lei nº 1.087, de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. No Mercado da Maria poderão ser comercializados os seguintes produtos e serviços:

XIII – armarinhos;

XIV – salão de beleza e barbearia;

XV – comércio de cosméticos;

XVI – serviços de costura e bordados;

XVII – serviços de chaveiro;

XVIII – casa lotérica;

XIX – comércio de equipamentos de informática e celulares;

XX – serviço de reparos de equipamentos de informática e celulares;

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá, 21 de março de 2022.

MARLON ROBERTO NEUBER

Prefeito de Itapoá - SC

[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

Chefe de Gabinete

[assinado digitalmente]

Lei Ordinária nº 1.149, de 21 de março de 2022