SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

Denomina ponte “Manoel José Joaquim” sobre o Rio Bom Futuro, e ponte “Zeferino Valentini” sobre o Rio Braço do Norte.

Revogado pela Lei Complementar n. 141/2023

Revogado pelo Art. 37. - Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.

O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Denomina como “Manoel José Joaquim” a ponte sobre o Rio Bom Futuro, entre as localidades Bom Futuro e Braço do Norte, na divisa entre os municípios Itapoá e Garuva, coordenadas UTM 727821.11 mE e 7110765.78 mS.

Art. 2º.

Denomina como “Zeferino Valentini” a ponte sobre o Rio Braço do Norte, localizada nas referências geográficas 26°7’38,14752”S e 48°42’43,34976”W

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Itapoá, 18 de outubro de 2022.

MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
[assinado digitalmente]

JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
[assinado digitalmente]

Lei Ordinária nº 1.210, de 18 de outubro de 2022