Lei Ordinária nº 1.298, de 25 de outubro de 2023
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do município de Itapoá, a “Semana de Orientação e Combate à Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender que o dia 14 de novembro é o “Dia Mundial da Diabetes”.
Parágrafo único
O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º.
A Semana de Orientação e Combate à Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data da sua publicação.