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Lei Ordinária nº 1.358, de 08 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1358

2024

8 de Julho de 2024

Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.

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Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído no âmbito do município de Itapoá/SC o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a realizar-se anualmente no segundo sábado do mês de setembro.
        Art. 2º. 
        Esta data fará parte do calendário anual oficial do Município
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Itapoá, 08 de julho de 2024.

             


            JEFERSON RUBENS GARCIA
            Prefeito de Itapoá

             


            ELAINE CRISTINA ALVES
            Chefe de Gabinete