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Lei Ordinária nº 1.381, de 23 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1381

2024

23 de Setembro de 2024

Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.

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Declara como utilidade pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”, inscrita no CNPJ sob o nº 56.152.579/0001-62, com sede na Rua 2660 Anita Garibaldi, 595, Pontal do Norte, na cidade de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

           

           

          Itapoá, 23 de setembro de 2024.

           

           

           

           


          JONECIR SOARES
          Prefeito de Itapoá