Lei Complementar nº 181, de 27 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

181

2024

27 de Setembro de 2024

Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.

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Altera a Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005, que Institui o Sistema de Controle Interno, no Município de Itapoá, e dá outras providências.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      Revogam-se os §§ 1º e 2º, do art. 7º, da Lei Complementar nº 09, de 19 de agosto de 2005.
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

           

           

          Itapoá, 27 de setembro de 2024.

           

           

           


          JONECIR SOARES
          Prefeito de Itapoá