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Lei Ordinária nº 1.415, de 17 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1415

2024

17 de Dezembro de 2024

Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”.

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Inclui no calendário oficial de eventos e turístico do município de Itapoá o “Festival Fashion KP”.
    FERNANDO DOS SANTOS SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele promulga a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Turístico do Município de Itapoá o “Festival Fashion KP”, que se realizará anualmente na primeira semana do mês de novembro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

           

          Câmara Municipal de Itapoá/SC, 17 de dezembro de 2024.

           

           

           

           

          Fernando dos Santos Silva
          Presidente
          [assinado digitalmente]