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Lei Complementar nº 204, de 17 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

204

2025

17 de Dezembro de 2025

Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
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Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
      Art. 1º. 
      Fica incluída no Anexo III da Lei Complementar nº 141/2023 a via pública que passa a denominarse “Estrada 6016 Clara Riekel”, com início nas coordenadas 26°06'41.8"S 48°37'57.1"W e término nas coordenadas 26°06'41.4"S 48°38'00.7"W, localizada no Bairro 1º de Julho, no Município de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          Itapoá, 17 de dezembro de 2025.

           

           

           

           

           


          JEFERSON RUBENS GARCIA
          Prefeito de Itapoá