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Lei Ordinária nº 1.497, de 23 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1497

2025

23 de Janeiro de 2026

Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.

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Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container”, inscrito no CNPJ sob o n. 57.449.766/0001-75, com sede na Rua 640 Emílio Cornelsen, n. 234, no Bairro Itapema do Norte, na cidade de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          Itapoá, 23 de dezembro de 2025.

           

           

           

           


          JEFERSON RUBENS GARCIA
          Prefeito de Itapoá