Lei Ordinária nº 1.498, de 23 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1498

2025

23 de Dezembro de 2025

Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC.

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Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ratifica-se o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC, nos termos do anexo desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          Itapoá, 23 de dezembro de 2025.

           

           

           


          JEFERSON RUBENS GARCIA
          Prefeito de Itapoá