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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 240, de 23 de abril de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

240

2004

23 de Abril de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte


                                                                                   LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte Via Pública: Rua dos Cardeais (Nº 2.080), localizada entre as quadras, 02 e 03 do Loteamento Imperador e as quadras 28 e 27 do loteamento Uirapuru.
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 23 de abril de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal